O International Ethics Standards Board for Accountants® (IESBA) está com consulta pública aberta até 10 de maio para a edição da nova versão do seu código de ética. É preciso acessar esta página para ler e opinar no chamado Exposure Draft on International Ethics Standards for Sustainability Assurance (IESSA).

Como explica Vania Borgerth, que é representante do Brasil no board do IESBA, além de membro do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), “qualquer stakeholder que precisa tomar uma decisão com relação a uma empresa tem o direito de saber como ela está mas quem prepara as informações a serem divulgadas para o mercado é a própria empresa” .

Com isso, prossegue a especialista, alguns artifícios foram consolidados ao longo do tempo para garantir que a informação que a empresa está divulgando seja fidedigna. “Um desses artifícios é a própria figura dos conselhos; outro é a questão da auditoria independente, e outra estratégia é o código de ética”.

Desse modo, “existem códigos de ética profissional envolvendo a geração de informação corporativa – para que aqueles que vão ler a informação elaborada pelas empresas possam presumir que certos critérios e valores foram preservados”, destaca Vania, “e quem prepara esse código de ética no mundo é o IESBA, e o que ele determina, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aqui do Brasil é obrigado a seguir”.

Vania comenta que, até bem pouco tempo atrás, as informações que as empresas divulgavam para o usuário tomar decisões eram puramente financeiras. Atualmente, o mercado também faz questão da divulgação de informação não-financeira – então, esse exposure draft do novo código de ética do IESBA, que está em audiência pública, propõe “garantir que a parte do relatório que trata de questões sustentáveis seja tão rigorosa e tão revestida de qualidade quanto o que se espera da parte financeira”.

A grande inovação que esse novo código trará, segundo a especialista, é que a informação de sustentabilidade deixa de ser restrita a um contador – ao mesmo tempo em que aparece como um relato integrado elaborado pelo órgão de ética contábil, em que a demonstração contábil vai validar a informação de sustentabilidade. “Assim, uma empresa não pode dizer no relatório que está investindo em substituir seus combustíveis fósseis, se você olha no balanço e não há registros de investimento em pesquisa”, exemplifica. “Ou seja: o que o mundo está encontrando como solução é usar o financeiro como âncora para garantir a fidedignidade do não-financeiro”.

Vania explica que outras profissões que não a de contador estarão envolvidas nesses relatórios, como químicos, biólogos, ambientalistas e engenheiros, “e foi preciso criar um capítulo novo para garantir que o auditor responsável pela asseguração, e que muitas vezes é especialista em sustentabilidade, observe critérios éticos também”.

A especialista reforça tratar-se de uma norma mundial:“É muito importante que todos os países que vão adotá-la participem da audiência pública: é a oportunidade de olhar para o que está sendo proposto e dizer ‘concordo’ ou ‘não concordo’”, aponta Vania. Após o processo de audiência pública e o IESBA bater o martelo, a norma se tornaráregra para o mundo todo.

Como explica Vania no vídeo de apresentação, em português, do Exposure Draft on International Ethics Standards for Sustainability Assurance, podem acessar e responder à consulta todos os grupos envolvidos em relatórios de asseguração de sustentabilidade, incluindo usuários, preparadores, reguladores, normatizadores e órgãos de supervisão.

Por fim, nas palavras da especialista, “é muito importante a presença e a participação do IBGC nessa audiência pública, porque os conselheiros têm que fazer com que suas organizações estejam atentas a esse movimento mundial de normatizar relatórios de sustentabilidade”.