Por trás das recentes mudanças na legislação da União Européia (UE), relacionadas à governança corporativa, está a priorização de medidas de transparência, bem como alguns requisitos para que os acionistas e demais partes interessadas estejam bem informados.

Esta é parte da avaliação publicada pelo diretor global de comunicações da Institutional Shareholder Services (ISS), Subodh Mishra, no Fórum da Escola de Direito de Harvard sobre Governança. Para ele, a questão fica evidente na revisão da Diretiva de Direitos dos Acionistas, adotada em 2017, e também nas iniciativas legislativas que discutem os seus possíveis impactos nas próximas agendas das assembleias gerais anuais das empresas europeias.

A Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa e a proposta de Diretiva sobre Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa revisam e introduzem as obrigações atuais sob a legislação da UE em relação à divulgação da empresa e suas práticas de governança corporativa.

As principais novas disposições da Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial (RSE), que entraram em vigor em janeiro de 2023, estão focadas nas grandes empresas (e nas cotadas em mercado regulamentado), na auditoria das informações de sustentabilidade, na exigência que os relatórios estejam de acordo com os Padrões Europeus de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS) e que as informações relatadas, incluindo metas e plano de transição climática, sejam publicadas em seção dedicada a relatórios de gestão da empresa, bem como divulgadas em um formato digital.

As mudanças na legislação europeia acarretarão uma combinação de requisitos de divulgação e alterações nas práticas de governança corporativa nas empresas, que estarão sujeitas a maior transparência de suas atividades corporativas e serão mantidas em um padrão mais alto em relação aos direitos humanos e práticas de sustentabilidade.

Os acionistas, por sua vez, passarão a receber ferramentas adicionais para entender melhor as práticas da empresa nessas áreas e as responsabilizar, bem como a sua administração. E mais, terão informações para avaliar as qualificações dos candidatos aos conselhos de administração ou aos conselhos fiscais, no que diz respeito à expertise em diversidade e sustentabilidade.

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