Como tornar os conselhos de estatais atrativos o bastante para atrair pessoas habilitadas? Reflexões como essa nortearam o fórum Remuneração nas empresas estatais: como atrair conselheiros qualificados?, ocorrido na sede do IBGC em São Paulo, e também de forma on-line, na manhã da última quinta-feira, dia 12 de junho.
Quem deu o ponto de partida para as discussões foi o diretor de conhecimento e impacto do IBGC, Luiz Martha. Em sua fala de abertura, ele destacou que “a remuneração dos conselheiros de estatais tem um teto, que é de 10% da remuneração dos diretores – e esse limite, aliado às restrições orçamentárias, riscos elevados, requisitos de diversidade e de elegibilidade de administradores ilustra bem o desafio que existe em relação à remuneração”.
Em seguida, o mediador do fórum, Joaquim Rubens, que é professor e consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), frisou que temos a tendência de associar a palavra ‘estatais’ à Petrobras, e na verdade, falamos de um setor muito mais amplo no país, e que, portanto, exige um debate cuidadoso e qualificado. Para tanto, logo chamou as convidadas Elisa Vieira, secretária da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação (MGI); e Glauben Teixeira de Carvalho, membro de comitê de auditoria da Hemobrás, Telebras e Embrapa; para iniciarem as suas exposições.
Complexidades e responsabilidades envolvendo estatais
Para a secretária do MGI, há dois grandes blocos de ponderações que precisam ser feitas no que diz respeito ao assunto remuneração nas estatais. O primeiro deles consiste na responsabilidade de discutir o assunto e de qualificar governos e seus funcionários de carreira, já que isso é bom para o próprio desenvolvimento do país. “Muitas vezes, esse debate é apequenado para uma perspectiva puramente fiscalista, na linha de ‘só resta o desmonte do estado para reduzir custos’, e é nosso papel confrontar essa perspectiva. Afinal, as estatais têm que remunerar administradores na medida da sua complexidade”, destacou.
Já o segundo bloco, segundo Elisa, é o de que as estatais, como parte do Estado, devem trabalhar por justiça social e igualdade. “Dessa forma, nunca vamos ter salários equiparados ao setor privado, porque estão muito acima da sociedade”, frisou, salientando também que esse é um tipo de trabalho muito guiado por vocações e propósito.
Desse modo, a especialista reforçou que “não podemos trazer respostas simplistas para problemas complexos”, e ressaltou que o trabalho do MGI tem sido focado em debates na linha de “Como organizar a política de propriedade estatal, e como ser transparente nisso?” e que a pasta “tem buscado fortalecimento das governanças de suas estatais, para fortalecê-las – já que possuem um papel público e um valor para entregar à sociedade”.
A importância da governança corporativa nesse processo
Em sua exposição, Glauben trouxe uma comparação que evidencia o tamanho do desafio no que diz respeito ao assunto central do Fórum. Se por um lado, pela Lei das Sociedades por Ações, “a remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada pela assembleia que os eleger e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% da que for atribuída, em média, a cada diretor”, no caso de conselheiros de administração das estatais, o cenário é o oposto, há justamente um teto de 10% da remuneração dos diretores – como frisou o próprio diretor Luiz Martha, do IBGC, em sua abertura.
Assim, a profissional frisou ao longo de suas falas a importância da boa governança corporativa para ajudar a nortear as reflexões sobre remuneração nas estatais – como ao reforçar questões como a de que a remuneração dos agentes de governança deve ser compatível com as suas atribuições, riscos envolvidos e condições de mercado. “E é importante removermos o raciocínio de que o ‘dono’ de uma estatal é o governo, e sim, os cidadãos – e o nosso compromisso atuando nessas empresas é com todos os cidadãos, que merecem nosso respeito”.