Termina em 31 de julho o prazo que as empresas listadas na B3 apresentem, no formato “pratique ou explique”, o quanto estão adotando as recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa: Companhias Abertas – com exceção das que encerram seu exercício social fora da tradicional data de 31 de dezembro.  Será o terceiro ano em que todas as companhias abertas registradas na categoria A (aquelas autorizadas a ter ações em negociadas em mercados regulamentados) deverão fazer esse relato.

O fato de ser uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cada vez mais bem assimilada pelas companhias e pelos investidores não torna a elaboração do informe uma formalidade meramente burocrática. Para Danilo Gregório, gerente de relações institucionais e governamentais do IBGC, a essência do “pratique ou explique” está longe de ser uma obrigação. As companhias abertas não precisam incorporar todas as boas práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa.  “O informe visa conscientizar as organizações sobre os motivos que as levam a adotar ou não determinadas práticas”, esclarece Gregório.

O “pratique ou explique” não vale nota e nem gera ranking de empresas com melhores práticas de governança.  No entanto, pode ser uma bela vitrine para aumentar a transparência e um bom termômetro para medir o quanto as empresas estão alinhadas com as recomendações para o mercado. Em entrevista ao Blog do IBGC, Danilo contou um pouco como o instituto tem acompanhado a utilização do informe pelas companhias de capital aberto. Leia a seguir o bate-papo.

Danilo Gregório. O documento, que deve ser entregue até sete meses após o fim do exercício social de cada companhia aberta, é baseado no modelo “pratique ou explique”, empregado em dezenas de mercados mundo afora, em que as companhias precisam indicar se aplicam as práticas recomendadas pelo código ou justificar quando não o fazem. O objetivo é levar as empresas à evolução na sua jornada de governança corporativa. Como isso acontece? É simples: explicar as razões pelas quais não se adotam princípios ou práticas recomendadas de governança corporativa exige procura de respostas. Essas respostas podem levar ao reforço de convicções ou provocar mudanças. A busca de argumentos e a reflexão levam ao amadurecimento, em um movimento que atinge não apenas os colaboradores e administradores responsáveis pelo preenchimento do informe, mas também outras partes interessadas, que passam a ter acesso a essas informações e, assim, podem solicitar mais explicações ou sugerir alterações de rota.

Entre as principais está o investidor, que poderá identificar se a empresa na qual ele já investe ou deseja investir adota práticas consideradas importantes a seu ver. O próprio regulador, que tem em mãos um mecanismo flexível e eficiente para disciplinar governança corporativa, sem impor estruturas, processos e políticas em demasia, que poderiam gerar custos desnecessários de cumprimento e supervisão. E, claro, as próprias empresas podem aprender umas com as outras, fazendo um exercício constante de comparabilidade entre pares a partir dos relatórios.

Desde que o preenchimento do documento foi incorporado pela regulamentação da CVM, em 2017, o IBGC organizou eventos, palestras, cursos e tem feito pesquisas abordando o tema. O mais recente estudo foi lançado em abril. Trata-se da pesquisa Pratique ou Explique: Percepção dos Profissionais de Companhias Abertas acerca do Informe. O estudo foi realizado pelo Grupo de Trabalho Pratique ou Explique, formado por 11 organizações atuantes no mercado de capitais, tendo como objetivo avaliar a percepção e o envolvimento dos profissionais das companhias abertas na elaboração do informe. O resultado aponta que, para 79% dos respondentes, a adoção ou não dos princípios e práticas refletidos no informe tem potencial impacto no valor de mercado da companhia. Também 58% dos participantes afirmaram que a companhia avaliou os informes de concorrentes e empresas de interesse. Isso prova que o “pratique ou explique” é reconhecido pelas empresas como bem mais que uma mera formalidade burocrática.

É trazer comparabilidade, flexibilidade, transparência e amadurecimento da governança corporativa ao mercado. Esses são os pilares que sustentam o informe. O “pratique ou explique” funciona como um estímulo para a conscientização da empresa sobre os motivos que a levam a adotar ou não determinadas recomendações referentes à governança corporativa. O preenchimento anual deste informe retroalimenta o processo da jornada de governança.

Ainda não preencheu seu informe? Confira alguns materiais disponibilizados pelo IBGC que podem te ajudar nesta tarefa clicando aqui.