Aderência ao Código Brasileiro de Governança não garante qualidade das explicações

Pesquisa avalia qualidade das explicações dadas pelas companhias no primeiro ano de adoção do “pratique ou explique"

  • 11/06/2019
  • Mayara Baggio
  • Eventos
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Resultados foram discutidos por profissionais de relações com investidores em São Paulo

O nível de aderência às práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas não está relacionado à qualidade das explicações, aponta a pesquisa Pratique ou Explique: Análise Qualitativa dos Informes de Governança. O estudo, realizado em parceria por Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), EY e TozziniFreire Advogados, avalia os informes entregues em 2018 pelas 95 companhias mais líquidas da bolsa, conforme exigido pela Instrução nº 586, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A pesquisa foi lançada na sede do IBGC, na última segunda-feira (10 de junho), em evento voltado para profissionais de relações com investidores. O estudo concluiu que as explicações dadas pelas companhias ainda não atendem ao objetivo do modelo “pratique ou explique” – que é o de dar transparência sobre a estrutura de governança corporativa adotada. Além disso, poucas explicações para as respostas “sim” abordam todos os pontos requeridos pelo Código Brasileiro, o que impede o leitor de atestar se a recomendação é de fato integralmente adotada.

No caso das justificativas para as práticas não adotadas (ou adotadas parcialmente), poucas apontam claramente o motivo do não cumprimento e raras vezes estão baseadas no contexto e particularidades da companhia. Salvaguardas e planos que demonstrem a reflexão sobre a adoção futura das recomendações, recursos que asseguram a qualidade das respostas e fornecem informações relevantes para a análise dos investidores, também não foram usados com frequência.

“Senti falta da apresentação de intenções, desejos e reflexões das empresas para implementações e projetos envolvendo melhores práticas”, disse André Camargo, sócio do escritório TozziniFreire. Já o líder da área de abertura de capitais da EY, Guilherme Sampaio, criticou “a evidente ausência da alta cúpula das companhias na construção dos formulários de governança”, assim como as raras evidências de discussões sobre os temas em questão nos conselhos das companhias participantes. 

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Luiz Martha, André Camargo,  Guilherme Sampaio e Bia Nunes


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Rodrigo Maia, diretor-adjunto  do Ibri em São Paulo

Curva de aprendizagem

Muitas das respostas fornecidas não foram suficientes para desenhar um quadro claro para os participantes de mercado do que ocorre no dia-a-dia das empresas, mas a avaliação do primeiro ano do “pratique ou explique” não foi ruim. Na avaliação dos especialistas, os próximos informes tendem a melhorar se as companhias assimilarem a ideia de que a transparência na hora de justificar suas práticas de governança corporativa é tão importante quanto cumprir recomendações. 

“É importante que as companhias sejam francas ao explicar suas práticas, de modo que o mercado possa avaliar se aquelas ações devem ser compreendidas como válidas ou não”, disse Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC.

Na avaliação de Bia Nunes, sócia da Zeitgeist Governance que também participou da pesquisa, o preenchimento do formulário de governança deve ser visto como o princípio de uma reflexão mais séria por parte das empresas. “O aperfeiçoamento das ideias sobre governança é essencial para um olhar refinado sobre a companhia, garantindo mais transparência, maturidade e respeito ao investidor”, disse.

A pesquisa avaliou 20 das 54 práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. Confira, a seguir, um resumo dos principais resultados encontrados:

  • Um elevado nível de aderência às práticas recomendadas não está necessariamente relacionado a uma maior qualidade das explicações; 
  • Quando as companhias responderam “sim” e tiveram de explicar o cumprimento da prática, em geral não foram fornecidos detalhes, resumindo-se a mencionar que a prática era adotada;
  • Poucas explicações para as respostas “sim” abordam todos os pontos requeridos pela prática; logo não há como atestar, com base no conteúdo fornecido, se a prática é integralmente cumprida; 
  • Poucas são as explicações que apontam efetivamente uma justificativa, e mais raras ainda são as justificativas baseadas no contexto da companhia. Na maioria das vezes, não se sabe, pela explicação fornecida, o real motivo do não cumprimento integral da prática recomendada; 
  • É relativamente comum a menção ao arcabouço legal como uma justificativa para a não adoção de uma prática recomendada. Também é muito utilizado o argumento de adequação às normas de seu segmento de listagem, especialmente quando a companhia está no Novo Mercado; 
  • A salvaguarda é um mecanismo frequente nos Informes de Governança das companhias – algo que, via de regra, é positivo. Entretanto, algumas explicações não evidenciam o alinhamento entre as salvaguardas e o princípio e/ou fundamento que guia a prática.

Leia mais

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Pratique ou Explique: Análise Qualitativa dos Informes de Governança

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Pratique ou Explique: Análise Quantitativa das Companhias Abertas Brasileiras

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