Participe da audiência pública do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa

Toda sociedade está convidada a participar do processo de revisão do documento para aprimorar seu conteúdo. Prazo final é 31 de janeiro de 2023

  • 29/11/2022
  • Angelina Martins e Gabriele Alves
  • Portal do Conhecimento

O IBGC convida toda a sociedade a participar da audiência pública da 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. O objetivo da audiência é ampliar a discussão e ouvir diferentes setores da sociedade para aprimorar o documento que passa por revisão. As contribuições serão consideradas na elaboração da sua versão final.

Para participar, as interessadas e interessados devem realizar o download da minuta aqui, acessar os procedimentos e inserir suas sugestões e comentários. O prazo para participar vai até 31 de janeiro de 2023.

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa foi lançado em 1999 e desde então é periodicamente revisado. A quinta e última edição do documento foi publicada em 2015 e, em dezembro de 2021, o projeto de sua nova versão foi aprovado pelo Conselho de Administração do IBGC e está em revisão desde então.

O documento apresenta recomendações de boas práticas de governança com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável das organizações atuantes no Brasil, tendo premissas e objetivos específicos para o processo de revisão:

1.  Tornar o código mais inclusivo – ainda que siga um código com foco nas melhores práticas, busca-se não restringir as práticas a um único tipo de organização.

2.  Avançar no processo, iniciado com a 5ª. Edição, de tornar o código menos prescritivo e mais focado nos princípios – um caminho para tornar o código mais inclusivo é evitar práticas e recomendações muito específicas para um determinado tipo de organização (por exemplo: companhias abertas), mas ao invés disso explicar os elementos que devem pautar determinada prática e torná-las mais abrangente, transversais e inspiradoras.

3.  Eliminar do Código detalhes excessivos, que remetem a tipos específicos de organização ou que já estão mais bem explicados e expostos em publicações específicas do próprio IBGC. Nesse sentido, é importante frisar que nenhum conteúdo será perdido: ou já consta de alguma publicação que será referenciada no código ou subsidiará a construção de novas publicações a serem produzidas pelo IBGC, após a publicação da 6ª. Edição.

4.  Dar maior ênfase a temas que foram identificados a partir do Benchmark Internacional, em especial: Governança de Stakeholders, Integração dos temas sociais e ambientais na agenda de governança e as questões de Diversidade e Inclusão. Esses temas apareceram com maior frequência nos códigos internacionais quando comparados ao código do IBGC.

Nesta fase do processo de revisão do Código, espera-se receber importantes contribuições das diferentes partes interessadas. Participe!

Para ter acesso à minuta clique aqui e selecione o documento para download (ou cole o link no seu navegador: https://www.ibgc.org.br/destaques/audiencia-publica).

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