Diante da crescente pressão destinada ao mundo corporativo, seja por meio de sua base de investidores, pelo regulador ou pela sociedade, a governança corporativa aparece como uma valiosa oportunidade de identificação e resolução de entraves estruturais. A avaliação é do gerente de Advocacy do IBGC, Danilo Gregório. 

Para ele, a elaboração do Informe de Governança por parte das empresas listadas na categoria A da B3, que tem prazo de entrega até 31 de julho, pode funcionar como uma ferramenta estratégica de planejamento na busca por uma cadeia de ações de governança mais saudável. 

“Quando a empresa cria, define e gere um sistema de governança corporativa alinhado a sua identidade, formada por princípios e valores, sob o olhar da alta administração, é natural que o sistema caminhe ao lado do planejamento estratégico, gerando uma curva de aprendizado”, defendeu. O gerente falou ao Blog IBGC sobre a importância do Informe e sobre os erros mais recorrentes das empresas no momento do preenchimento, conforme pesquisa lançada recentemente. Acompanhe:

IBGC: Por que o Informe de Governança pode ser considerado estratégico?

Danilo Gregório: Responder “sim” ou “não” não aponta se a companhia tem uma governança melhor ou pior, mas a forma como essa resposta é dada pode indicar se empresa trabalha, de fato, de forma refletida, mais ou menos madura. É importante lembrar que a reputação tem um resultado tangível, ela atrai mais consumidores e mais investidores. Sem essa relação transparente a confiança na companhia pode ser comprometida. Parte das empresas se apoia na justificativa de que o investidor não demandou explicações tão detalhadas sobre suas práticas internas. Ainda assim, é importante que as companhias compreendam a governança como um projeto de longo prazo, para o futuro. Não se trata de atender apenas ao que os investidores pedem hoje, mas o que será demandado amanhã. É compreensível que as empresas não consigam dar conta de ter todas as melhores práticas do dia para a noite. Por isso, a metodologia do “pratique ou explique” é uma aliada nas respostas, abarcando informações sobre ações atuais e pretensões.

Poderia dar exemplos de aspectos que deveriam ser evitados nas respostas dadas ao documento?

O caráter genérico das explicações, sem abordar todos os pontos recomendados pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, deve ser repensado. Outro problema é um excesso no uso de links de direcionamento como únicos elementos de explicação, pois nem sempre a explicação é facilmente encontrada no documento disponibilizado. E também há casos em que as explicações não têm nexo com a prática recomendada. Há ainda muitos erros de redação, com frases incompletas, indicando talvez falta de engajamento dos administradores na entrega de um documento de qualidade e utilidade para o relacionamento da companhia com suas partes interessadas.

Houve problemas também nas explicações de como as recomendações são praticadas?

Vale lembrar que algumas práticas recomendadas contêm mais de um item a ser observado e exigem explicação não só para o “não”, mas também para o “sim”. Encontramos casos em que empresas declaram adotar determinada prática, mas sem explicar todos os itens pedidos, o que leva a um questionamento se a companhia cumpre a prática integralmente. Algumas respostas deveriam ser enquadradas como adoções parciais, porque as próprias explicações informam itens não cumpridos. 

Não pode ter havido confusão sobre o que estava sendo pedido?

Sim, é possível haver ainda neste início uma certa dificuldade em separar o que seria uma adoção completa de uma adoção parcial. Há ainda uma confusão entre justificativa e salvaguarda. Algumas respostas não trazem uma justificativa para a não adoção, mas somente a salvaguarda. A justificativa nada mais é do que a razão pela qual a empresa não adota uma prática. Já a salvaguarda é o que a empresa faz, uma vez que não adota determinada prática, para mitigar o risco decorrente disso. É bom que empresa tenha a salvaguarda, mas ela em si só não justifica a não adoção.

A pesquisa do IBGC, do TozziniFreire e da EY identificou que muitas explicações dos informes entregues no ano passado seguem uma postura mais defensiva. Por que isso chamou atenção?   

Uma resposta que se apoie somente na ausência de uma exigência legal ou normativa para a adoção de determinada prática também não pode ser considerada boa para um informe no modelo “pratique ou explique”. Se a empresa justifica a não existência de uma boa prática somente por inexistência de um comando legal, fica a impressão de que a companhia se importa com o mínimo.