IBGC participa de consulta pública sobre o regime FÁCIL

Instituto apresentou contribuições à iniciativa promovida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

  • 23/01/2025
  • Fernando Damasceno e Victor Santos
  • Relações Institucionais e Governamentais

O IBGC participou, no final de dezembro, da consulta pública organizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para aprimorar o chamado regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens).

Essa iniciativa criará um ambiente regulatório instituído especificamente para companhias de menor porte e caracterizado por ter menos exigências impostas a essas companhias. Será um regime que possibilitará que companhias que tenham faturamento bruto abaixo de R$ 500 milhões possam se registrar na CVM de maneira mais ágil e desburocratizada.

Para formular suas contribuições, o time de RIG do IBGC discutiu com membros das comissões Jurídica e de Mercado de Capitais. A consulta pública faz parte da Agenda Regulatória CVM 2024.

Segundo a CVM, essas novas normas criarão em caráter experimental, condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

Ouça o podcast IBGC Conecta #130, que abordou o tema PMEs, mercado de capitais e o regime FÁCIL

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