Boa governança corporativa em estatais é importante para a sociedade

Para Danilo Gregório, gerente de advocacy, evolução passa por independência e qualificação dos administradores

  • 11/09/2020
  • Ana Paula Cardoso
  • Bate-papo

Em 31 de agosto, o IBGC Conecta promoveu um debate sobre caminhos da governança das estatais, como são conhecidas as empresas públicas e sociedades de economia mista. O evento on-line marcou também o lançamento da publicação Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas Estatais, do IBGC.

O tema é novo? Não. Ao menos não para o IBGC. Decerto, nos últimos anos princípios e boas práticas a serem perseguidas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista ganhou força em função de escândalos de corrução e instabilidade política. Com a pandemia e o agravamento da crise econômica, aqueceu-se o debate sobre privatizações. Porém, não é de hoje que o tema é caro ao IBGC.

Pela própria natureza das estatais, algumas com peso relevante na bolsa de valores e papel significativo em desenvolvimento econômico e social, sua governança precisa ser ainda mais sólida. “Por isso, a independência e a qualificação de conselheiros e diretores de estatais são bandeiras há muito tempo defendidas pelo IBGC”, lembra Danilo Gregório, gerente de advocacy do instituto, em bate-papo com o Blog do IBGC. Confira.

IBGC: O que a publicação Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas Estatais tem a dizer sobre o momento o país atravessa?

Danilo Gregório: A publicação é uma atualização e consolidação de documentos produzidos em 2015, antes da criação da Lei 13.303/2016, e de todo um arcabouço normativo e de conteúdo desenvolvido pelo IBGC que surgiu desde então. Um ano atrás, começamos um trabalho de revisão de referências internacionais e nacionais e da lei e sua regulamentação para compará-las com nossas recomendações. Tudo isso para ratificar o que ainda faz sentido para o IBGC defender, independentemente de leis e normas que estão sempre sujeitas a alterações, e reforçar o que ainda precisa ser aplicado pelo Estado e pelas empresas. Nos últimos anos, graças à atividade regulatória e aos holofotes que o tema recebeu, evoluímos muito em termos de estruturas e processos formais, mas continuamos pecando em relação à essência e aos princípios que deveriam nortear as práticas. Os temas que abordamos não têm nenhuma relação com a crise e a pandemia que estamos atravessando agora, embora a discussão sobre privatizações tenha ganhado mais fôlego. Mas, para tratar de processos de desestatização especificamente, lançamos outra publicação, que está disponível desde junho: Governança em Privatizações.   

No debate transmitido pelo IBGC Conecta, o tema era a pergunta: “o que deve mudar na governança das empresas estatais?”. Qual é a sua resposta para esta questão?

Uma das questões mais importantes está na implementação de mecanismos que fortaleçam a qualificação e a independência dos administradores da empresa, incluindo-se os membros do conselho de administração e da diretoria. Uma administração profissional, competente e autônoma não é garantia, mas é o melhor escudo para os riscos de influência político-partidária e de corrupção na governança e na gestão das estatais, que tanto vimos no passado recente. Nossas recomendações visam a evitar desvios e desmandos e viabilizar uma administração em linha com os objetivos assumidos não somente com os investidores, no caso das sociedades de economia mista, mas com a sociedade como um todo. O que hoje se tem percebido é: a adequação das estatais à boa governança é um processo contínuo. E isso não depende apenas de mudanças de leis e normas. É mais uma mudança de cultura. 

Por que o IBGC tem dado atenção às estatais em publicações, eventos e cursos?

Precisamos lembrar o impacto dessas empresas na economia, nos cofres públicos e na qualidade da vida da população, quando prestam serviços de interesse público. Isso torna ainda mais urgente a adoção de um modelo de governança baseado em princípios e boas práticas, imune a interesses partidários, eleitorais ou pessoais. Essa crença não é apenas nossa, tanto que a sociedade cobrou, e as normas avançaram. Nossas recomendações não têm força de lei, mas podem inspirar novas legislações, políticas públicas e manuais de outras organizações. Temos interagido cada vez mais com representantes de legisladores e órgãos de regulação e autorregulação para mostrar e aprender como a governança corporativa pode ser normatizada. 


Confira as últimas notícias do Blog IBGC