Governança nos conselhos das empresas estatais pode melhorar

Indicador de Governança da Sest aponta evolução global, mas boas práticas em conselhos ainda precisam avançar

  • 02/02/2023
  • Renan Perondi
  • Panorama Regulatório

O 6º ciclo do Indicador de Governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (IG-Sest), cujos resultados foram divulgados no dia 14 de dezembro de 2022, mostrou que apesar do avanço dos resultados em todas as dimensões do questionário, ainda existe espaço para aperfeiçoamentos da adoção de boas práticas nos conselhos das estatais. Entre os blocos de itens avaliados, o referente aos conselhos foi o segundo mais mal avaliado, contando com 77, 5% do percentual de cumprimento e só perdendo para o bloco sobre gestão de riscos, conformidade e controle, o qual obteve 76,82% dos itens com execução comprovada.

Apenas 41,82% das estatais comprovaram que os seus conselhos de administração recomendam os novos membros para aprovação da assembleia seguindo as diretrizes de uma política de sucessão e de um plano de sucessão, prática indicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse foi o item mais mal avaliado entre os 46 itens do questionário. O terceiro item pior avaliado também envolve a atuação dos conselhos de administração: apenas 58,18% comprovaram avaliar anualmente o atendimento das metas vinculadas à política de remuneração variável dos diretores; prática fundamentada no art. 18 da Lei das Estatais.

Em 2022, participaram 55 empresas, das quais 14 foram certificadas no nível de governança 1 e outras 14 empresas, no nível de governança 2, totalizando 28 estatais certificadas. Nesta edição foram adicionadas questões relacionadas às diretrizes da OCDE sobre boas práticas de governança corporativa, com foco na promoção da equidade, diversidade e responsabilidade ambiental.

Todas as empresas foram avaliadas tanto pela comissão interna do extinto Ministério da Economia quanto pela comissão externa, da qual o IBGC fez parte e foi responsável pela avaliação do bloco de itens referente à atuação dos conselhos.

Entre 2017 e 2021, o IG-Sest, certificação criada para a avaliação contínua do cumprimento de normas e boas práticas de governança pelas estatais, quase dobrou, passando de uma nota média de 4,15 (de um total de 10), para 8,07. No mais recente levantamento, a Sest optou por divulgar as notas divididas pelos tipos de controle das empresas. De 2021 para 2022, a nota das empresas de controle direto subiu de 7,79 para 9,06. Já entre as empresas de controle indireto (subsidiárias), o índice foi de 8,47 para 9,68.

O dashboard com todos os resultados da avaliação de 2022 por ser encontrado aqui.

Saiba abaixo quais são as estatais federais que obtiveram a certificação do 6º ciclo do IG-Sest:

Nível 1
BASA - Banco da Amazônia
BB - Banco do Brasil
BB Seguridade
BBTS - BB Tecnologia e Serviços
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAIXA - Caixa Econômica Federal
CAIXA Seguridade
CMB - Casa da Moeda do Brasil
CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento
DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social
EBC - Empresa Brasil de Comunicação
EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária
PETROBRAS - Petróleo Brasileiro

Nível 2
BB Consórcios
BNB - Banco do Nordeste do Brasil
CAIXA Cartões
CDC - Companhia Docas do Ceará
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EMGEA - Empresa Gestora de Ativos
EPL - Empresa de Planejamento e Logística
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados
SPA (CODESP) - Santos Port Authorithy
TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil
TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias


Sobre o autor: Renan Perondi é coordenador de relações institucionais e governamentais do IBGC.

Este artigo é de responsabilidade dos autores e não reflete, necessariamente, a opinião do IBGC.

Confira as últimas notícias do Blog do IBGC

23/05/2024

Acesse os novos títulos do Portal do Conhecimento

22/05/2024

Com Chapter Zero Brazil, IBGC marca presença na Converge Capital Conference

22/05/2024

Capítulo Ceará realiza visita técnica à M. Dias Branco

21/05/2024

Abrir ou não o capital da empresa?

20/05/2024

Leia sobre os novos certificados IBGC

17/05/2024

Confira algumas parcerias para difusão da boa governança