Profissionais de diferentes realidades e vivências apresentaram suas visões no Fórum de Debates: Combate à Corrupção como Pilar do ESG, realizado no dia 13 de setembro, com o objetivo de sensibilizar os agentes de governança de empresas para robustecer suas agendas internas de combate à corrupção, uma vez que são importantes veículos para melhoria da ética empresarial.

Durante o evento, ao enfatizar que o IBGC aderiu recentemente ao Movimento Transparência 100%, do Pacto Global, a diretora de Vocalização e Influência do IBGC, Valeria Café, lembrou que juntas, as organizações da sociedade civil têm mais força, e que esse debate ocorreu no momento do lançamento da Agenda de Governança Corporativa do IBGC, com propostas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

O fortalecimento de práticas de integridade e combate à corrupção é um dos sete macrotemas da Agenda de Governança Corporativa, sendo que um deles apresenta 5 medidas importantes que poderiam ser consideradas pelo próximo governante do País:

• Preservação e a aplicação do arcabouço jurídico de combate à corrupção.

• A promoção de uma cultura de integridade e  transparência na alta administração pública.

• O incentivo e  aprimoramento dos programas de integridade nas estatais e na administração pública direta.

• Alinhamento do sistema nacional de integridade aos tratados internacionais e as diretrizes do processo de entrada na OCDE.

• Autonomia aos órgãos de controle, fiscalização e investigação.

Marilza Benevides, coordenadora da comissão do IBGC de Ética na Governança, afirmou que a pauta ESG é sempre presente e que o evento tomou forma principalmente pelo trabalho do Grupo de Trabalho do IBGC Prevenção à Corrupção: “Como não deixar esmorecer a prevenção e o combate à corrupção em um contexto e momento políticos tão refratários e porque não dizer negligentes? Sem o debate, não há agenda ESG que se mantenha de pé”.

É essa a proposta do fórum que levou para o debate os especialistas Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil; Jaqueline Oliveira, coordenadora da frente de ação contra a corrupção no Pacto Global da ONU Brasil, José Guimarães Monforte, sócio da Emax e conselheiro da CCR (foi presidente do conselho de administração do IBGC e da Eletrobras e conselheiro do Banco do Brasil e Natura); e Salvador Dahan, diretor executivo de governança e conformidade na Petrobrás.

A moderação ficou a cargo de Claudia Pitta, consultora e professora de Ética Organizacional e ESG, fundadora da Evolure Consultoria; e Charles Putz, sócio fundador da Verena Ventures e conselheiro de administração da BR Properties.

Jaqueline Oliveira apontou que não há como pensar em iniciativas sociais ou ambientais sem que haja governança: “Não se consegue visualizar eficiência sem esse pilar. Outro ponto que se tem falado muito é o ESG Washing que, para ser abolido, é preciso mostrar o que está sendo feito nos três pilares. São necessários processos visibilizados, transparência das empresas de forma efetiva e prática. Assim, a gente terá posicionamento para a sociedade: “Não vejo nenhum tipo de ação sem esse pilar bem estruturado e seus processos efetivamente visibilizados".

Com essa mesma percepção, Bruno Brandão observou que a governança é fundamental quando se fala em ESG e que o caso brasileiro é peculiar no desafio para a mitigação e adaptação da mudança climática. Explicou que o Brasil não é como a maioria dos países, com a transição energética do fóssil ao renovável; o grande vetor de emissões do País - 70% é a mudança do uso do solo,  basicamente o desmatamento. Porém, atrás desse número existe o fato de  que 98% do desmatamento é ilegal.

Bruno assegurou  que o desafio de enfrentar a mudança climática no Brasil é a necessidade de governança, de combate à corrupção e à criminalidade: “Há também a questão social, tendo em vista a realidade social na região amazônica, com a desigualdade, a pobreza, a falta de alternativas sustentáveis e econômicas”, afirma, ao destacar que não alcançaremos os objetivos ambientais e  de mitigação da mudança climática se não olharmos para a pobreza.

Baseado em sua experiência em conselhos de administração de grandes empresas, José Guimarães Monforte identificou que a questão do combate à corrupção só mudará quando se criar uma cultura e as pessoas começarem a agir preventivamente e a ter a atitude de se preocupar: “Controlar compliance é uma questão cultural e de atitude. Hoje, estamos na transição do lucro máximo para o lucro ótimo, na transição da predominância do vetor capital na decisão da governança para a sociedade como vetor mais importante condicionando as questões de governança”. Ele explica que os acionistas estão mergulhando no ESG e os gestores têm problema em priorizar a alocação de recursos onde não está montado.

Salvador Dahan, por sua vez, disse não ver risco de retrocesso em empresas que viraram modelo de compliance: “Consegue-se afirmar que os programas de compliance de longo prazo não estão sujeitos a interesses pontuais, de momentos específicos. Mas quando se fala de empresa ‘de controle’, seja privado ou estatal, estamos falando de influências além da gestão do dia a dia; o dono vai definir seus objetivos que podem invariavelmente afetar a forma como a gestão se organiza”.

O exemplo da Petrobras, empresa em que o executivo atua, foi utilizado por ele ao afirmar que, apesar das muitas denúncias de fraudes em licitações, sobrepreço, conflitos de interesse, hoje a diferença se faz pela capacidade de resposta em detectar o problema o quanto antes e evitar que se propague e tome dimensões sistêmicas. Explicou que atualmente estão sendo desenvolvidos pelo mercado programas de integridade adaptados às empresas menores que, mesmo querendo, não têm condições de investir em grandes sistemas.

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