Ofício circular da CVM e regulamentação da Lei 14.195/2021
Acompanhe os destaques da semana sobre a atuação do instituto no diálogo com órgãos reguladores e legisladores
24/02/2022
Fernando Damasceno e Renan Perondi
Relações Institucionais e Governamentais
O IBGC promove a causa da governança corporativa por diversos meios, com objetivo de influenciar, direta ou indiretamente, agentes públicos e privados na direção de padrões elevados de governança. Veja a seguir os destaques da seção Vocalização e Influência nesta semana:
Ofício Circular cita Agenda Positiva do IBGC
A área técnica da CVM indicou a leitura da Agenda Positiva de Governança no Ofício Circular 2022, documento publicado ontem (25) pela autarquia. A Agenda Positiva do IBGC foi citada como referência para questões socioambientais. A agenda tem como propósito contribuir para a construção de uma sociedade melhor por meio da disseminação de princípios e boas práticas de governança corporativa a toda sociedade. O IBGC, por meio do Capítulo Rio de Janeiro, foi correalizador e apoiou a divulgação do evento de lançamento do ofício da CVM.
IBGC participa de audiência da CVM sobre alterações na Lei das S.A.
O IBGC encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comentários para a audiência pública SMD nº 09/21. A proposta da consulta era regulamentar e conferir aplicabilidade às disposições legais recentemente alteradas na Lei das S.A. por meio da Lei nº 14.195/21. Em linha com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, o IBGC apoiou e sugeriu aperfeiçoamentos para a proposta da CVM sobre a presença obrigatória de membros independentes no conselho de administração e sobre critérios de verificação da independência dos conselheiros, dentre outras sugestões. Para acessar a íntegra do do documento, clique aqui.