O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) está entre as organizações que, ao lado da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, assinou em 10 de maio de 2022 a carta aberta endereçada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em apoio ao fundo de US$ 9 bilhões que pretende combater o desmatamento em países em desenvolvimento.

Os recursos foram anunciados por Biden, em novembro de 2021, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26, em Glasgow. A criação do fundo está vinculada ao projeto de lei Achieving Zero-Emissions Originating from Nature for the 21st Century Act (Amazon21 Act) proposto pelo congressista democrata Steny H. Hoyer, em março do ano passado.

O projeto pretende não só financiar ações em países em desenvolvimento que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, incluindo conservação florestal e os esforços de reflorestamento, mas também promove um novo programa de assistência técnica para ajudar essas nações a participar dos mercados de carbono, outra ferramenta para combater a crise climática.

Com foco no monitoramento, reportes e verificação para garantir a integridade ambiental dos projetos, a legislação inclui importantes salvaguardas para proteger os direitos das mulheres, povos indígenas e outros atores locais importantes. O grupo prioritário para receber os recursos, no entanto, deve ser os povos da floresta, cujos meios de subsistência são diretamente afetados pelo crescente desmatamento na Amazônia.

Na carta, as organizações brasileiras recomendam que o projeto resulte em uma estrutura de governança transparente, com forte envolvimento da sociedade civil e que seja receptiva aos projetos apresentados por governos, academia, terceiro setor e setor privado. Os signatários do texto ressaltam que a alocação de recursos internacionais é crucial para evitar o colapso do ecossistema florestal brasileiro.

O Brasil é responsável por quase dois terços da floresta amazônica, contudo mais de 75% da floresta perdeu sua resiliência desde o início do século 21 como mostra estudo publicado em março na revista Nature Climate Change. Fato que aproxima o bioma de seu ponto de inflexão. Neste sentido, as organizações recomendam que para que o projeto seja eficiente e de grande impacto, alguns princípios sejam levados em conta em sua operacionalização. São eles:

◉ Estabelecer um sistema de financiamento simples e transparente, com ampla governança e envolvimento da sociedade civil;

◉Estabelecer regras claras e receptivas aos projetos concebidos por todas as esferas de governo, comunidades, organizações do terceiro setor, academia e setor privado;

◉ Alocar recursos com base em resultados, principalmente no que diz respeito à manutenção da floresta em pé;

◉ Priorizar o acesso direto a fundos para os povos da floresta, que historicamente contribuem para sua conservação e cujos meios de subsistência são diretamente afetados pelo aumento do desmatamento.

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