Os princípios da governança, com foco ampliado em sustentabilidade, e projeto de lei sobre políticas de inclusão de gênero e étnico-racial, que cita publicação do IBGC, são temáticas em evidência no período.
OCDE atualiza princípios de governança
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta semana a atualização de seus Princípios de Governança Corporativa, ampliando o foco sobre sustentabilidade.
Segundo a OCDE, as alterações visam a colaborar com o trabalho dos formuladores de políticas para o setor e reguladores, no sentido de avaliar e melhorar as ferramentas relacionadas à governança corporativa, tendo como valores a integridade, a eficiência econômica e a estabilidade financeira.
O IBGC colaborou com o processo de atualização da OCDE. Foi aceita a sugestão de incluir no texto a visão de que os comitês de sustentabilidade podem assessorar o conselho de administração sobre riscos e oportunidades ambientais e sociais, inclusive aqueles relacionados ao clima.
Pesquisa do IBGC é citada em Projeto de Lei
No dia 12 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4.251/2023, de autoria de deputado Vicentinho (PT-SP), cujo teor determina a criação da Política de Inclusão de Gênero e Étnico-Racial no âmbito da regulação bancária brasileira.
O Projeto de Lei (PL) apresentado à Mesa Diretora em 31 de agosto, tem como objetivo incentivar o preenchimento de cargos em diretorias e conselhos de administração de sociedades empresárias com base em critérios de gênero e étnico-raciais.
Na justificativa para o PL, o parlamentar citou a terceira edição da pesquisa
“Análise da participação das mulheres em conselhos e diretorias das empresas de capital aberto” divulgada pelo IBGC em 2023, destacando que, segundo esse estudo, “as mulheres ocupam apenas 15,2% das posições em conselhos e diretorias de companhias de capital aberto”. O PL foi anexado ao PL-5631/2020 (programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica) e ainda não tem data definida para votação.
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