O estudo e recomendações da OCDE para estatais no Brasil, referente ao ano de 2020, foi publicado na segunda semana de dezembro. Embora a organização reconheça a reestruturação das empresas estatais (SOE, na sigla em inglês), apoiada na Lei 13.3030 de 30 de junho de 2016, como gatilho para o avanço da governança corporativa em empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, ainda há lacunas a serem preenchidas.
A diversidade em conselhos de administração seria uma delas. Entre recomendações que devem ser trabalhadas em curto prazo, ou seja, ao longo do próximo ano, encontra-se delas a seguinte observação: em comparação à experiência do setor privado em diversidade, os conselhos das estatais ainda carecem de equilíbrio de gênero, experiência internacional e, em alguns casos, especialização em contabilidade e auditoria.
O relatório identificou em detalhes os principais aspectos a serem desenvolvidos entre as regras e práticas das empresas estatais do país. E apresentou recomendações concretas que as autoridades brasileiras podem considerar para preencher essas lacunas.
Sem uso político de conselhos
Entre os pontos considerados em conformidade com as recomendações, a OCDE destacou a limitação da possibilidade de patrocínio político nas decisões de escolha de executivos, assim como o uso político dos conselhos de administração de empresas estatais. Para a organização, o SOE exige transparência sobre os custos dos objetivos das políticas e exige a criação de um comitê de auditoria do conselho.
A nova legislação, entretanto, não foi capaz de abordar todas as vulnerabilidades de propriedade e governança corporativa que afetam as empresas estatais nacionais. Deste modo, o último capítulo do relatório traz uma série de recomendações que, ao serem cumpridas, alinharão melhor as estatais brasileiras às boas práticas de governança corporativa.