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IBGC manda carta de apoio ao Programa Destaque em Governança de Estatais da B3

14/07/2017

A superintendente geral do IBGC, Heloisa Bedicks, enviou na quinta-feira (13/7), carta ao presidente da B3, Gilson Finkelsztain, em que ressalta os méritos e a pertinência do Programa Destaque em Governança de Estatais, bem como as melhorias da recente atualização de suas regras, divulgado em maio.

Para o IBGC “a certificação do programa tem a vantagem de oferecer um mecanismo de monitoramento periódico” das estatais. O que pode contribuir com o aprimoramento da gestão e a mitigação de riscos tais como a falta de independência dos conselhos de administração, interferência de interesses político-partidários, conflito entre funções regulatória e empresarial do Estado e abuso de poder do acionista controlador.

“Se antes havia o receio de incompatibilidade com a Lei 13.303/2016, o risco foi eliminado com a atualização das regras do programa à luz da Lei das Estatais”, afirmar Heloisa na carta.

O Programa Destaque em Governança de Estatais foi criado pela B3 em 2015 com o objetivo de incentivar as empresas estatais a aprimorar suas práticas e estruturas de governança, dentre as quais a prestação de informações, contribuindo para a restauração da confiança dos investidores e para a redução do seu custo de captação de recursos.

Leia o comunicado na íntegra a seguir:

Ao Senhor
Gilson Finkelsztain
Presidente da B3 S.A.- Brasil, Bolsa e Balcão


Assunto: Adesão ao Programa Destaque em Governança de Estatais interessa a todos

Prezado Sr. Gilson Finkelsztain,

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) vê como movimento positivo a busca de empresas pela certificação do Programa Destaque em Governança de Estatais, iniciativa que é fruto da generosidade cívica e do compromisso da B3 com o desenvolvimento econômico e social do país.

O fortalecimento da governança de empresas públicas e sociedades de economia mista é de interesse público, pois contribui para aumentar a eficiência da alocação de recursos públicos, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, a mitigação do risco de corrupção e a disseminação de melhores práticas no setor privado por meio da representatividade das empresas estatais, que deveriam servir de exemplo.

A governança de estatais tem recebido atenção não só no Brasil, mas também na maioria das economias relevantes. As estatais geram preocupação por seus impactos nas atividades econômicas, competição com empresas privadas e vulnerabilidade a corrupção. Organizações como a OCDE e o Banco Mundial identificam problemas semelhantes em diversos países, no que se refere a transações com partes relacionadas, falta de independência dos conselhos de administração, interferência de interesses político-partidários, conflito entre funções regulatória e empresarial do Estado e abuso de poder do acionista controlador.

Além de contribuir para a mitigação desses riscos, a adesão ao programa da B3 facilita e complementa o cumprimento da Lei 13.303/2016. Ao obter a certificação, a empresa terá atendido a boa parte dessa legislação e ido além em quesitos como diversidade, complementaridade de experiências e número de membros independentes no conselho de administração.

Se antes havia o receio de incompatibilidade com a Lei 13.303/2016, o risco foi eliminado com a atualização das regras do programa, em maio deste ano, à luz da Lei das Estatais. A certificação do programa tem a vantagem de oferecer um mecanismo de monitoramento periódico, que não tem nenhuma instância claramente responsável por fiscalizá-la.

O monitoramento das empresas certificadas aumenta a segurança sobre a efetividade das práticas exigidas pela lei e pelo programa. O clima de confiança é fundamental para o bom funcionamento do sistema de governança, pois sem ele não há relacionamento sadio entre os órgãos de decisão, autonomia dos administradores, atração de investidores, nem comprometimento das demais partes interessadas com os objetivos da organização.

Cumprimentando-o pelo trabalho desenvolvido pela B3, aproveito a oportunidade para reiterar o apoio do IBGC a iniciativas que contribuam para a transparência, equidade e responsabilidade no ambiente de negócios brasileiro.

Cordialmente,

Heloisa Bedicks

Superintendente geral do IBGC

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